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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

Este Diário Oficial do Estado acaba por publicar a lista Destes 312 novos investigadores, do concurso público do 1993. Aprecie a lista terminada neste blog. Posteriormente,os próximos passos para a solenidade por posse.

E de modo a de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

Ministério Público denuncia mais 256 policiais por conta da “greve” da PM e 14 já se transformaram em ré especialmenteus através acusaçãeste de serem ESTES “cabeças do movimento” pelo Batalhão de Cariacica

CONSIDERANDO ainda ESTES Teor de respeitáveis decisões e sentenças qual homologaram ESTES acordos administrativos firmados entre o Estado do Espírito Santo e ESTES candidatos impetrantes

§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, por pacto com a condição econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.

Moderno secretário da Educação do Espírito Santo e Ainda mais seis coroné especialmenteis são absolvidos da acusaçãeste do irregularidades em curso de Mestrado para Oficiais

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada Destes jurados.

Art. 445. O jurado, pelo exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este são ESTES juízes togados.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes Encontre mais informações trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

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